Justiça brasileira admite julgamento de Duarte Lima em Portugal

O julgamento à revelia chegou a ser ponderado pela Justiça brasileira, que apontava para a sua realização para dentro de um ano. No entanto, todos os cenários do processo que trata o homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do falecido milionário Tomé Feteira, se viram alterados com a ordem de detenção de Duarte Lima em Portugal. O antigo dirigente e deputado social-democrata é procurado pela justiça brasileira por suspeitas do homicídio de Rosalina Ribeiro, ex-companheira de Tomé Feteira, milionário que deixou uma herança disputada há uma década

Neste momento, a procuradora brasileira Daniela Jardim estuda o envio dos autos para Portugal. O cenário é o de um julgamento em Portugal, com juízes portugueses, mas à luz da lei do Brasil, onde, para o crime de homicídio, a pena máxima é superior à portuguesa.

Há uma semana Duarte Lima foi detido juntamente com o seu filho Pedro Lima no âmbito de investigações levadas a cabo dentro do processo BPN. A investigação terá colocado a descoberto um crime de fraude ao Banco Português de Negócios num montante de quase 50 milhões de euros. As autoridades suspeitarão que Duarte Lima terá usado dois testas de ferro para adquirir 35 parcelas de terreno, em Oeiras, num local para o qual foi anunciada a construção de novas instalações do Instituto Português de Oncologia (IPO). O negócio referente aos terrenos do IPO teria sido conduzido por Pedro Lima e um empresário e também ex-deputado do PSD, Vítor Raposo, sócios maioritários do fundo imobiliário Homeland. A localização do IPO seria posteriormente repensada e os terrenos sofreram forte desvalorização, fazendo fracassar o investimento. 

Ministra da Justiça lembra convenção de extradição 

Um interveniente de peso na discussão foi a própria ministra da Justiça, que na altura lançou nova luz sobre os acordos de extradição entre Portugal e o Brasil. Lembrou Paula Teixeira da Cruz que Duarte Lima poderia ser extraditado ao abrigo de uma convenção celebrada pelos países de língua oficial portuguesa.

"Havia um tratado entre Portugal e o Brasil que de facto impedia a extradição, mas ele foi substituído por uma convenção de extradição com todos os países de língua portuguesa, que já admite a extradição", explicou a governante que tutela as questões da Justiça, para acrescentar que, com a abertura dessa possibilidade, o Estado resguarda no entanto a capacidade de recusar a "extradição com fundamento de se tratar de um cidadão nacional".

Numa reação às declarações da ministra da Justiça, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados Rogério Alves sobrepôs a qualquer acordo entre países o peso da Constituição Portuguesa que - garantiu – impede a extradição de cidadãos nacionais sempre que não esteja em causa terrorismo ou crime organizado internacional.

Nas palavras de Rogério Alves, "a questão específica [do caso Feteira] prende-se com a suscetibilidade da extradição de um cidadão português para o Brasil [e] um cidadão português não pode ser extraditado de Portugal com duas exceções: em casos de crime de terrorismo e em casos de criminalidade organizada internacional".